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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 14:23
Advogado que exerce função de juiz eleitoral não tem direito a auxílio-moradia
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que analisou, por meio de seu Plenário Virtual
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 09:02
Diário Eletrônico Nacional, aprovado pelo CNJ, substitui meios oficias de intimação
Conselho também criou plataforma de comunicação judiciária.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:15
CNJ - Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 12:02
Conselho Nacional de Justiça atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC
Nesta semana, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas aprovou a inclusão de novas classes processuais e a supressão de outras.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:47
Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que regulamenta as audiências de custódia
Aprovada por unanimidade, a Resolução detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente e possui dois protocolos de atuação – um sobre aplicação de penas alternativas e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:58
OAB assina convênio com CNJ sobre PJe
Termo visa sanar três das principais reivindicações da advocacia
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:40
Pedido de providências.
Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento de interceptações telefônicas utilizados pelas unidades do Ministério Público brasileiro, especialmente o sistema denominado ?guardião".
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:00
CNJ susta interpretação que obrigava advogado a comprovar repasses
Conselheiro deferiu pedido da OAB para suspender a interpretação do TRT/PR sobre a Portaria nº 005/2008
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:00
Câmara rejeita urgência para projeto contra Exame de Ordem
Pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145, sendo que seis deputados se abstiveram
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:10
CNJ susta acesso limitado de advogados a processos no Ceará
O dispositivo estabelecia aos advogados sem procuração o envio de petição à juíza titular, como condição para retirar os autos de processos, no intuito de fazer cópias
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 20:45
PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade
A proposta recebeu parecer favorável à admissibilidade do relator da matéria, o presidente da CCJ, deputado federal Ricardo Berzoini
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:40
OAB quer ganhos maiores a advogado em causas contra o poder público
O autor do projeto, deputado Sérgio Carneiro, admitiu mudança no texto, caso ocorra acordo entre AGU e OAB
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:15
PGR a favor de ação da OAB sobre doações por empresas a campanhas
PGR deu parecer favorável à Adin ajuizada no STF pela OAB, a qual afirma que os dispositivos eleitorais violam princípios da igualdade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB sugere ao CNJ criação de tabela-padrão para os precatórios
O sistema de correção e cálculo tem gerado confusão e atrasado ou impedido o pagamento de precatórios, muitas vezes mesmo havendo recursos disponíveis em caixa para sua quitação
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:00
Juiz do Trabalho não pode impedir advogado de receber
O impedimento viola a direito líquido e certo do advogado, consubstanciado no livre exercício da profissão
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:30
PEC amplia casos em que Estado deve indenizar por erro judiciário
Para o senador Humberto Costa, autor da PEC 15/2012, não é possível admitir que a má aplicação do direito não tenha como consequência o dever de indenizar do Estado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:10
OAB/RS obtém 30 dias de suspensão dos prazos processuais junto ao TJ
Além da suspensão dos prazos por 30 dias, o Órgão Especial do TJRS também vedou a publicação de Notas de Expediente
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:20
Candidato às eleições só pode ser preso em flagrante delito
Partidos têm até sábado para indicar os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:40
ICMS contestado por OAB já pode ser julgado no mérito
A lei questionada estabeleceu a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:20
OAB já pode examinar os programas eleitorais
A medida que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas que serão usados no pleito